Termos de Uso e Política de Privacidade
Política de Privacidade

1. Introdução

Sua privacidade é algo muito importante para nós do Instituto Paulo Gontijo e estamos comprometidos com a proteção de dados e informações pessoais compartilhadas conosco.

Todos os procedimentos de segurança e de tratamentos dos dados são descritos pela Política de Privacidade do IPG, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018.

Através do aceite a esta Política, você declara ciência e total acordo de como suas informações e dados serão utilizados.

2. Definições

Titular
Pessoa física que interage com o Instituto Paulo Gontijo em situações onde tenha a possibilidade de disponibilizar seus dados pessoais. Exemplos: pessoas com o diagnóstico de esclerose lateral amiotrófica, familiares, doadores, funcionários, prestadores de serviço, voluntários, dentre outros. Será também chamado de “USUÁRIO”

Dados Pessoais
A lei define “dado pessoal” como todo aquele que se refira a uma pessoa física identificada ou identificável. Na prática, a expressão compreende todo dado que permite identificar uma pessoa, como por exemplo: nome, CPF, n° de identidade, fotografia etc.

Dados Pessoais Sensíveis
Os que se referem à origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.

Dado anonimizados
Dado relativo ao titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento.

Termo de consentimento
É o documento que coleta manifestação favorável ao tratamento dos dados pessoais para finalidades determinadas.

Banco de dados
Conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico.

Subcontratada
Empresas de apoio, voluntários e Pro Bono (como empresa de contabilidade, consultoria, auditoria, entre outros).

Controlador de Dados
Quando esta política menciona “Instituto Paulo Gontijo”, “IPG”, “nós”, “nos” ou “nosso”, bem como as variações gramaticais da primeira pessoa do plural, ela se refere ao Instituto Paulo Gontijo que é responsável por suas informações sob esta Política de Privacidade (o “Controlador de Dados”).

Operador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.

Agentes de Tratamento de Dados
São o controlador e o operador Encarregado de tratamento de dados pessoais

Encarregado ou DPO
Pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

3. Tratamento de Dados Pessoais

São ações de tratamento de dados pessoais: coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação transferência, difusão, extração.

a. Coleta de Dados e Atividades
Os dados pessoais e informações do USUÁRIO serão sempre submetidos voluntariamente pelo mesmo e são necessários para que o Instituto Paulo Gontijo ofereça serviços e funcionalidades adequados às necessidades dos usuários. Poderão ser coletados das seguintes formas:

Equipe Interna
Os dados do USUÁRIO são fornecidos voluntariamente e coletados pela equipe interna do Instituto Paulo Gontijo, através do site e excepcionalmente por meio de telefone, e-mail, WhatsApp ou chat.

Plataforma digital ou site
Os dados do USUÁRIO são fornecidos pelo mesmo e coletados pela plataforma/site do Instituto Paulo Gontijo (portal, aplicativo ou site).
Atendimentos presenciais e Participação em Projetos
Em atendimentos presenciais e participação em projetos os dados do USUÁRIO são fornecidos voluntariamente.

Dados cadastrais
Os dados e informações que coletamos incluem, porém não se limitam a:
Nome completo, telefone, celular, e-mail, data de nascimento, data do diagnóstico, médico, nome do cuidador (familiar), endereço completo, renda familiar baseada no salário mínimo e situação de trabalho (Trabalha, Recebe auxílio doença, Aposentado(a), Auxílio cuidador, BPC/LOAS).

Ao solicitar dados pessoais e dados pessoais sensíveis, o Instituto Paulo Gontijo solicitará o consentimento do usuário por meio do Termo de Consentimento e ainda a leitura e aceite da Política de Privacidade do IPG, seguindo e cumprindo as obrigações legais e regulatórias.

A utilização de todo e qualquer website e/ou aplicativos desenvolvidos pelo IPG, não implica necessariamente na disponibilização de dados pessoais. No entanto, se o usuário pretende contatar o Instituto Paulo Gontijo para qualquer tipo de solicitação, atendimento pelo serviço social e participar de projetos, estes dados serão solicitados, através de meio eletrônico.

Em caso do dado coletado for de menores de idade é imprescindível a obtenção do consentimento inequívoco e informado de um dos pais e referidos dados serão protegidos e atenderá a necessidade de privacidade da criança.

Em atendimentos presenciais, é necessário, igualmente, o fornecimento de dados pessoais, que serão coletados por um atendente responsável, que realizará o registro das informações em sistema cadastral.

Os dados pessoais solicitados devem ser informados para que seja possível dar sequência ao seu atendimento. Outros dados pessoais e dados pessoais sensíveis poderão ser solicitados, em seguida, de acordo com o atendimento selecionado.

b. Como utilizamos os dados cadastrais
O Instituto Paulo Gontijo é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais dos seus usuários ou por seu encaminhamento às entidades subcontratadas designadas.

Os dados pessoais dos seus usuários coletados, incluindo aqueles direta ou indiretamente relacionados com a sua saúde, serão tratados para efeitos de prestação de cuidados integrados de saúde e demais serviços, auditoria e melhoria contínua dos serviços prestados pelo IPG.

O Instituto Paulo Gontijo trata os dados pessoais coletados para as finalidades previstas em sua missão institucional, tais como comunicações relevantes para a promoção da sua saúde, pesquisas de satisfação para melhoria dos serviços, entre outros.

c. Compartilhamento de Dados Pessoais

Haverá transmissão e comunicação de dados pessoais entre áreas do IPG, com acesso de colaboradores designados, sempre que necessário, para possibilitar a inclusão dos usuários em novos projetos, melhorar a experiência em atendimento à necessidade do usuário.

O IPG poderá, ainda, transmitir parte dos seus dados a entidades contratadas ou parceiras que, de alguma forma, precisem oferecer em atendimentos multidisciplinares, como por exemplo, instituições de ensino, instituições médicas de excelência situadas fora do Brasil e laboratórios, ratificando assumir o compromisso de junto a seus contratados exigir aderência às regulamentações aplicáveis e somente sob autorização do titular.

Poderemos também transmitir dados pessoais dos Usuários a operadores quando tais comunicações de dados se tornem necessárias ou adequadas (i) à luz da lei aplicável, (ii) no cumprimento de obrigações legais/ordens judiciais, (iii) por determinação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados ou de outra autoridade de controle competente, ou (iv) para responder a solicitações de autoridades públicas ou governamentais.

Para garantir a privacidade e segurança na transmissão dos dados pessoais utilizaremos à criptografia com SSL (Secure Sockets Layer) de todas as informações trocadas via internet.

d. Transferência Internacional de Dados
O Instituto Paulo Gontijo não aluga, vende e tampouco libera dados a terceiros com a finalidade de permitir qualquer comercialização de seus serviços, mas informa que seus dados poderão ser transferidos e mantidos em ambiente fora do seu município, estado ou país onde as leis de proteção de dados podem ser diferentes das vigentes no Brasil mas asseguram grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na Lei Geral de Proteção de Dados.

Tomaremos todas as medidas razoavelmente necessárias para garantir que seus dados sejam tratados de forma confiável, segura e de acordo com esta Política de Privacidade.

e. Conservação de Dados Pessoais
Os dados cadastrais são conservados pelo período estritamente necessário para cada uma das finalidades descritas acima e/ou de acordo com prazos legais vigentes. Em caso de litígio pendente, os dados podem ser conservados até trânsito em julgado da decisão.

Adicionalmente, o IPG afirma que manterá em funcionamento todos os meios técnicos ao seu alcance para evitar a perda, má utilização, alteração, acesso não autorizado e apropriação indevida dos dados pessoais de seus usuários, doadores e demais. Em qualquer caso, note-se que, circulando os dados em rede internet aberta, não é possível eliminar totalmente o risco de acesso e utilização não autorizados, pelo que o usuário deverá programar medidas de segurança adequadas para a navegação no website.

f. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O IPG não recebe e armazena dados dos seus usuários mediante a utilização de cookies em seu site institucional (https://ipg.org.br/) ou no site do Mibrela (http://www.todosporela.org.br/mibrela/).

g. Tecnologias de rastreabilidade – sinalizadores da web (web beacons)
Utilizamos uma tecnologia de software designada por sinalizadores da web (também conhecidos por web bugs, clear gifs ou pixels) para prestar apoio na compreensão de quais são os conteúdos eficazes, por exemplo, mediante a contagem dos Usuários que visitaram determinadas páginas.

Os sinalizadores da web consistem em pequenos gráficos com um identificador único, cuja função é semelhante aos cookies, e que são utilizados para que se possa saber se determinado conteúdo é visualizado. Ao contrário dos cookies, que são armazenados no computador do Usuário, os sinalizadores da web estão invisivelmente embutidos nas páginas da web. O IPG pode assim correlacionar os dados recolhidos pelos sinalizadores da web com outros dados já recolhidos.

4. Direitos dos Usuários

Nos termos da legislação aplicável, o titular do dado poderá a qualquer tempo solicitar o acesso aos dados que lhe digam respeito, bem como a sua retificação, eliminação ou a limitação de uso do dado pessoal, a portabilidade dos seus dados, ou ainda opor-se ao seu tratamento, exceto nos casos previstos em lei. Poderá exercer estes direitos mediante pedido escrito dirigido ao e-mail dpo@ipg.org.br.

Gerenciamento das suas Informações
Você pode solicitar a atualização de algumas das suas informações através do e-mail: dpo@ipg.org.br. Você é responsável por manter suas informações pessoais atualizadas.

Retificação de Informações Incorretas ou Incompletas
Você tem o direito de nos pedir para corrigir informações pessoais incorretas ou incompletas referentes a você, através do e-mail: dpo@ipg.org.br.

Portabilidade e Acesso a Dados
De acordo com a lei aplicável, você pode solicitar cópia de seus dados pessoais mantidos pelo IPG, através do e-mail: dpo@ipg.org.br.

Retenção e Exclusão de Dados
De modo geral, mantemos seus dados pessoais pelo tempo necessário. Se você não quiser mais que usemos suas informações, você pode solicitar que apaguemos suas informações pessoais através do e-mail: dpo@ipg.org.br.Por favor, leve em conta que, se você solicitar a exclusão de suas informações pessoais:

• Podemos reter algumas de suas informações pessoais conforme necessário para nossos interesses legítimos;
• Podemos reter e usar suas informações pessoais na medida necessária para cumprir nossas obrigações legais. Por exemplo, relatórios legais e auditorias;

Retirada de Consentimento e Restrição de Processamento
Se estivermos processando seus dados pessoais com base em seu consentimento, você poderá retirar seu consentimento a qualquer momento, enviando um e-mail para dpo@ipg.org.br, especificando qual consentimento você está retirando. Por favor, tenha em mente que a retirada de seu consentimento não afeta a legalidade de quaisquer atividades de processamento com base em tal consentimento antes de sua retirada.

Objeção ao Processamento
De acordo com a lei aplicável você pode exigir que o Instituto Paulo Gontijo não processe seus dados pessoais para determinados fins específicos. Se você se opuser a tal processamento, o IPG não processará mais seus dados pessoais, a menos que possamos demonstrar motivos legítimos convincentes para tal processamento ou que esse processamento seja necessário para o estabelecimento, o exercício ou a defesa de reivindicações legais. Quando suas informações pessoais são processadas para fins de marketing direto, você pode solicitar a qualquer momento que o IPG pare de processar seus dados para esses fins enviando um e-mail para dpo@ipg.org.br.

5. Segurança

Nós estamos continuamente implantando e atualizado medidas administrativas, técnicas e de segurança física para ajudar a proteger suas informações contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Entre as proteções que usamos para defender suas informações, temos firewalls, criptografia de dados e controles de acesso a informações. Se você souber, ou tiver, motivos para acreditar que as credenciais do Instituto Paulo Gontijo foram perdidas, roubadas, desviadas ou comprometidas, ou em caso de uso não autorizado real ou suspeito de seus dados, entre em contato conosco pelo e-mail: dpo@ipg.org.br.

6. Páginas de Terceiros

Através de seu website, o IPG disponibiliza conexão para websites de terceiros, os quais estão sujeitos a Políticas de Privacidade independentes. Esta Política de Privacidade de dados e Uso de cookies não se aplica a tais websites e não nos responsabilizamos pela forma como os dados dos usuários são tratados por parte dos referidos terceiros.

7. Conteúdo do Site e sua utilização

Todo o conteúdo existente no www.ipg.org.br é de propriedade do Instituto Paulo Gontijo e sua reprodução – total ou parcial – para uso comercial ou editorial ou republicação na internet deve ser feita de forma autorizada e obrigatoriamente citando a fonte e incluindo o link do site para o conteúdo original (lei 9.610/98). Fica permitida a utilização do conteúdo para trabalhos escolares, desde que não sejam republicados em qualquer mídia.

8. Reclamações e dúvidas

Caso tenha qualquer dúvida relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais e com os direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável e, em especial, referidos nessa Política, poderá acionar o IPG através do e-mail: dpo@ipg.org.br.

O usuário tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados conforme previsto em lei.

9. Alterações a Política de Privacidade

Estes Termos de Uso e Política de Privacidade podem ser alterados a qualquer momento. Estas alterações serão devidamente disponibilizadas e, caso represente uma alteração substancial relativamente à forma como os seus dados serão tratados, o IPG manterá contato conforme dados disponibilizados.

10. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas ou reclamações sobre esta Política de Privacidade ou sobre as práticas de tratamento dos seus dados, entre em contato pelo e-mail: dpo@ipg.org.br e teremos prazer em esclarecê-las .